O CREA-SC promoveu nesta quarta-feira (19/09), na Sede do Conselho, em Florianópolis, o 1º Seminário de Fortalecimento das Entidades de Classe de Santa Catarina, com o objetivo de esclarecer e orientar as entidades sobre convênios e prestações de contas, conforme as determinações da Resolução 1032/2011 do Confea.

Participaram mais de 50 pessoas entre representantes de entidades de classe, conselheiros, diretores regionais e colaboradores do CREA-SC.

Os advogados Oscar Hildebrand e Lucas Hildebrand ministraram palestra sobre a legislação das autarquias públicas federais e as entidades privadas, com ênfase nos convênios destinados ao repasse de recursos. Eles apresentaram uma visão jurídica externa ao Sistema Confea/Crea, apontando alternativas para os conselhos administrarem seus recursos diante das determinações legais tanto do Conselho Federal, quanto do Tribunal de Contas da União (TCU).

O presidente do CREA-SC, Eng. Civil e Seg. Trab. Carlos Alberto Kita Xavier ressaltou que o Conselho de Santa Catarina foi o primeiro a se manifestar contrário às Resoluções 1032 e 1038 do Confea, encaminhando propostas de alteração na legislação para proporcionar maior autonomia quanto à destinação de recursos às entidades de classe.

“Subimos de 10% para 12% a porcentagem de repasse das ARTS às entidades e pretendemos chegar aos 16% até 2014, mas não adianta termos recursos em caixa se as entidades não podem ter acesso pelas dificuldades impostas pela Resolução 1032”, afirmou o presidente Kita.  Esclareceu ainda que a intenção é ouvir o posicionamento de uma assessoria jurídica externa e também as entidades de classe para levar ao plenário uma proposta de melhoria na resolução.

O Conselheiro Federal, Eng. Agr. Dirson Artur Freitag, Coordenador da Comissão Organizadora de Normas e Procedimentos do Confea (CONP) falou sobre o trâmite dos processos para alteração de resoluções do Sistema. Segundo ele, existe a intenção da presidência do Confea e da CONP de alterar a 1032 visando quebrar as barreiras de interlocução com as entidades de classe.

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Durante o encerramento da 70ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea), na noite desta quarta-feira (11), o presidente do Confea, engenheiro civil José Tadeu e Silva, fez um balanço da Soea lembrando a extensa programação de palestras e reuniões promovidas nos quatro dias de evento. Na oportunidade, também apresentou aos mais de 3 mil participantes do evento as ações desenvolvidas pelo Confea em favor da modernização da legislação e da atualização do Sistema.

“Tivemos grandes palestras técnicas que enriqueceram o evento e todos nós. Discutimos políticas públicas sobre transportes, energia, meio ambiente e ética. Não temos dúvidas de que participamos de um grande evento e de um momento importantíssimo de integração das principais lideranças que conduzem o nosso Sistema, entidades de classe nacionais e regionais e instituições de ensino”, destacou.Sobre as ações desenvolvidas pelo Confea, Tadeu pontuou o acompanhamento sistemático dos principais projetos de lei de interesse do Sistema. “Hoje são mais de 190, sendo 40 diretamente relacionados à área tecnológica. Também há uma atuação conjunta com a Frente Parlamentar das Engenharias e Agronomia”, disse.
Tadeu mencionou a publicação da Resolução nº 1048/2013, que consolidou as áreas de atuação, as atribuições e as atividades profissionais. Ele também falou da proposta de alteração à Resolução nº 1032/2011, que dispõe sobre a celebração de convênios entre os Creas e as entidades de classe e as instituições de ensino. “Além disso, tivemos a consolidação do reconhecimento da importância da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, no que se refere à utilização de recursos públicos, conforme recente acórdão do Tribunal de Contas da União”, destacou o presidente do Confea.Ao finalizar o discurso, José Tadeu afirmou que o Sistema está no rumo certo da efetivação de ações que irão contribuir para o desenvolvimento do Brasil, e chamou atenção dos profissionais para o cumprimento das demandas sociais. “A população espera de nosso exercício profissional: qualidade, segurança, economia, e boa técnica e não apenas um profissional habilitado ou empresa registrada”, encerrou.
O CREA-SC participou da 70º SOEA com apoio financeiro e institucional da Mútua Caixa de Assistência dos Profissionais. A delegação catarinense contou com 150 pessoas incluindo diretoria, conselheiros, assessores, colaboradores, inspetores regionais e delegados.

Registros da 70ª Soea

Antes de encerrar a Soea, o anfitrião, presidente do Crea-RS, engenheiro Luiz Alcides Capoani, lembrou o incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), homenageando a engenheira florestal recém-formada, Cristina Peiter, sobrevivente da tragédia. Exemplo de força e superação, a profissional disse durante o longo período em que ficou hospitalizada correu contra o tempo para se formar. “Mas, graças a Deus, deu tudo certo e eu estou muito orgulhosa de ser uma engenheira florestal”, afirmou. Foi aplaudida de pé pelos participantes da cerimônia de encerramento da 70ª Soea.Sobre a Semana Oficial, o presidente do Crea-RS destacou os números registrados. Disse que eram esperados 2.500 participantes, e o evento teve 3.620 inscritos, muito além da mais otimista expectativa. Depois citou as principais palestras realizadas durante o evento para demonstrar o alto nível dos temas e dos conferencistas.
Lembrou que, para que todos desfrutassem de um evento organizado, foi necessário o trabalho de muitos. Desde a empresa que promoveu o evento até os funcionários do Crea-RS, o Colégio de Presidentes, o Crea Jovem, os conselheiros e a comissão organizadora. “Todos foram guerreiros e hospitaleiros”, assinalou. Capoani saudou, ainda, os representantes do Piauí, secretário de Assistência Social e Cidadania do estado do Piauí, engenheiro agrônomo Francisco Guedes, representante do governador Wilson Martins, e o prefeito de Teresina, Firmino Filho, e previu que eles farão uma das maiores Soeas do Brasil no próximo ano.

Próxima edição da Soea

O presidente do Crea-PI, engenheiro civil Paulo Roberto Ferreira de Oliveira, agradeceu aos presidentes dos Creas pelo apoio para a eleição do Piauí como sede da próxima Soea. “A partir dessa data, que marca a maior Soea feita em 70 anos, temos um novo evento, muita responsabilidade, já que agora o desafio de igualar ao evento aqui realizado”, disse Oliveira. O presidente do Crea Piauí ainda destacou as características de Teresina, como a única capital não banhada pelo mar, mas abraçada por dois grandes rios: Poti e Parnaíba. “Usaremos toda nossa experiência com a Feira e Congresso Internacional de Engenharia e Agronomia (Fecon), toda nossa estrutura do Crea-PI estará voltada para a 71ª Soea assim como nossos conselheiros regionais e federais, inspetorias, Mutua-PI, governo do estado e prefeitura. Esperamos cada um de vocês em 2014”, encerrou convidando os profissionais do Sistema.

Carta da Semana Oficial

A carta de encerramento da 70ª Soea foi elaborada pelo Colégio de Entidades Nacionais (Cden) e lida pelo seu coordenador, engenheiro de alimentos Gumercindo Ferreira da Silva. Confira o texto da Carta Declaratória da 70ª Soea.

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IX Simpósio de Prática de Engenharia Geotécnica da Região Sul – GEOSUL 2013 – Local: Auditório Ruy Hülse na UNESC – Criciúma/SC.