Seminário aponta caminhos para gestão de recursos de convênios com as entidades
O CREA-SC promoveu nesta quarta-feira (19/09), na Sede do Conselho, em Florianópolis, o 1º Seminário de Fortalecimento das Entidades de Classe de Santa Catarina, com o objetivo de esclarecer e orientar as entidades sobre convênios e prestações de contas, conforme as determinações da Resolução 1032/2011 do Confea.
Participaram mais de 50 pessoas entre representantes de entidades de classe, conselheiros, diretores regionais e colaboradores do CREA-SC.
Os advogados Oscar Hildebrand e Lucas Hildebrand ministraram palestra sobre a legislação das autarquias públicas federais e as entidades privadas, com ênfase nos convênios destinados ao repasse de recursos. Eles apresentaram uma visão jurídica externa ao Sistema Confea/Crea, apontando alternativas para os conselhos administrarem seus recursos diante das determinações legais tanto do Conselho Federal, quanto do Tribunal de Contas da União (TCU).
O presidente do CREA-SC, Eng. Civil e Seg. Trab. Carlos Alberto Kita Xavier ressaltou que o Conselho de Santa Catarina foi o primeiro a se manifestar contrário às Resoluções 1032 e 1038 do Confea, encaminhando propostas de alteração na legislação para proporcionar maior autonomia quanto à destinação de recursos às entidades de classe.
“Subimos de 10% para 12% a porcentagem de repasse das ARTS às entidades e pretendemos chegar aos 16% até 2014, mas não adianta termos recursos em caixa se as entidades não podem ter acesso pelas dificuldades impostas pela Resolução 1032”, afirmou o presidente Kita. Esclareceu ainda que a intenção é ouvir o posicionamento de uma assessoria jurídica externa e também as entidades de classe para levar ao plenário uma proposta de melhoria na resolução.
O Conselheiro Federal, Eng. Agr. Dirson Artur Freitag, Coordenador da Comissão Organizadora de Normas e Procedimentos do Confea (CONP) falou sobre o trâmite dos processos para alteração de resoluções do Sistema. Segundo ele, existe a intenção da presidência do Confea e da CONP de alterar a 1032 visando quebrar as barreiras de interlocução com as entidades de classe.
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