ASCEA é reconhecida como Entidade de Utilidade Pública do Município de Criciúma/SC

A ASCEA recebeu por meio da Lei No. 6.636 de 29.09.2015, de autoria do vereador Itamar da Silva,  a concessão do título de Utilidade Pública Municipal por se tratar de entidade que reúne engenheiros, agrônomos, meteorologistas, geólogos, geógrafos e arquitetos dos municípios da AMREC com sede em Criciúma/SC dedicada a promover a valorização profissional de seus associados e apoiar a fiscalização do exercício profissional no campo da engenharia e da arquitetura.

LEI Nº 6636, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SUL CATARINENSE DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS – ASCEA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, em exercício.

Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Sul Catarinense de Engenheiros e Arquitetos – ASCEA, CNPJ 75.564.450/0001-06.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da publicação.

Prefeitura Municipal de Criciúma, 29 de setembro de 2015.

RICARDO FABRIS
Prefeito Municipal em exercício

DALVANIA CARDOSO
Secretária Municipal de Administração