Aconteceu dia 29.07.2015 (quarta-feira), às dezenove horas (19h00), mais uma Reunião extraordinária de 2015 da ASCEA em sua sede, à Rua Thomé de Souza, 829 – Bairro Michel. Criciúma /SC.
Reuniram-se Diretoria e Conselho Deliberativo. Dentre os assuntos de pauta estiveram: (1) Sessão Solene de 58 anos da ASCEA e de valorização e reconhecimento aos profissionais de Engenharia e Agronomia e de Arquitetura que será realizada em 28 de Novembro de 2015; (2) Apoio ao I SEMINÁRIO SUL BRASILEIRO DO MARACUJÁ AZEDO, cultura agrícola em expansão em nossa região, que será promovido pela EPAGRI – Estação Experimental de Urussanga; (3) Apoio à Semana Acadêmica do Curso de Engenharia de Produção da Unesc; (4) Planta Situacional e Memorial Descritivo de desmembramento do Terreno da Sede Campestre da ASCEA e; (5) Assuntos gerais.
Outros assuntos gerais que estiveram em destaque envolveram a solicitação do Título de Entidade de Utilidade Pública Municipal de Criciúma, cujos documentos foram encaminhados ao Vereador de Criciúma Itamar da Silva.
O CREA-PR venceu na Justiça ação que pretendia impedir que engenheiros civis elaborassem projetos arquitetônicos. A ação foi impetrada pelo Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Paraná (Sindarq-PR), na qual o referido sindicato afirmava textualmente que o CREA-PR deveria se abster de autorizar engenheiros civis a atuar na elaboração de projetos arquitetônicos, citando como base a Resolução 51 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR).
O CREA-PR ressaltou que a Resolução 51 do CAU/BR está suspensa por decisão liminar de novembro de 2013 e que o Conselho extrapolou seu poder de regulamentar ao editar tal resolução, além de afrontar direitos adquiridos e atos jurídicos perfeitos sob a égide da Lei 5194/66.
Em seu despacho, a Juíza Federal Substituta, Soraia Tullio, acatou os argumentos do CREA-PR, indeferiu a ação e julgou improcedentes as alegações do Sindarq-PR. Ela ressaltou que as os projetos arquitetônicos podem ser elaborados tanto por engenheiros quanto por arquitetos.
Para o presidente do CREA-PR, engenheiro civil Joel Krüger, a decisão mais uma vez reforça o entendimento do Conselho quanto aos direitos dos profissionais da engenharia. As atribuições dos engenheiros são estabelecidas na Lei Federal n.º 5.194/66 em seu Artigo 7.º, e que de acordo com os princípios jurídicos vigentes no País, nenhuma norma inferior, como é o exemplo de Resoluções, pode alterar aquilo que está disposto em Lei.
Além disso, quaisquer normas emitidas por outros Conselhos profissionais são absolutamente inócuas às atribuições dos nossos representados. “Esperamos que essa discussão possa ser definitivamente encerrada e que os profissionais da engenharia e da arquitetura possam trabalhar em harmonia, como sempre o fizeram”, finalizou Krüger.
Aconteceu dia 23.07.2015 (quinta-feira), às dezoito horas (18h00), mais uma Reunião Extraordinária de 2015 da ASCEA em sua sede, à Rua Thomé de Souza, 829 – Bairro Michel. Criciúma /SC. Reuniram-se Diretoria e Conselho Deliberativo com a presença dos Senhores Diretores, Conselheiro Fiscal e Convidado: ENG. ELETR. EVÂNIO RAMOS NICOLEIT (Presidente); ENG. CIVIL SÉRGIO AUGUSTO BECKE (2º. Tesoureiro); ENG. AGRÔN. JAMES ALEXANDRE POLZ (Conselheiro) e; ENG. AGRÔN HENRIQUE PETRY (EPAGRI – URUSSANGA/SC).
O assunto de pauta envolveu discussão, esclarecimentos e possibilidades de apoio ao I SEMINÁRIO SUL BRASILEIRO DO MARACUJÁ AZEDO, cultura agrícola em expansão em nossa região, que será promovido pela EPAGRI – Estação Experimental de Urussanga.
O Presidente da ASCEA visitou na tarde de 22.07.2015 a AREA-TB para resgatar e compartilhar informações e documentos históricos da ASCE – Associação Sul Catarinense de Engenharia. As duas Associações de Classe, ASCEA e AREA-TB estão trabalhando conjuntamente no resgate das memórias da ASCE para promover organização e digitalização do seu acervo histórico.
Não podemos esquecer as memórias e as contribuições da ASCE para tornar a ASCEA e a AREA-TB as lideranças que são atualmente em suas regiões de abrangência e o que representam por experiência para a engenharia catarinense e do país. Este acervo faz parte de uma história a ser resgatada e mantida.
destaca o presidente da ASCEA, Eng. Eletr. Evânio Ramos Nicoleit. O presidente da AREA-TB, Eng. Eletron. e Seg. Trab. Thomaz Londero Moojen, por sua vez, enriqueceu o encontro disponibilizando documentos, atas, fotografias, informativos, dentre outros. De acordo com o Eng. Thomaz Londero Moojen:
Se unirmos nossos esforços, podemos avançar em muito neste resgate de suma importância para a valorização das associações e para os nossos profissionais associados, bem como para o CREA-SC e todos os que fazem parte dessa história.
A ASCE – Associação Sul Catarinense de Engenharia, entidade fundada em 06 de Outubro de 1957, uma das mais antigas associações profissionais de Santa Catarina, reunia engenheiros, arquitetos dos municípios da AMUREL, AMESC E AMSESC do sul catarinense. Até 1981, a ASCE fazia uma rotatividade pela diretoria entre Tubarão e Criciúma e devido ao crescente número de profissionais, já havia a necessidade de atender a realidade e interesses de cada região. Em 16 de dezembro de 1981, a ASCE foi dividida em ASCEA – Associação Sul Catarinense de Engenheiros e Arquitetos, com sede em Criciúma e em AREA-TB – Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos Vale do Rio Tubarão, com Sede em Tubarão.