O primeiro painel do Projeto Viver SC, com foco em sustentabilidade, foi realizado nesta quinta-feira em Criciúma, no Sul do Estado. A Associação Empresarial de Criciúma (ACIC) recebeu o público, que assistiu à discussão da advogada Rode Martins, especialista em direito ambiental e Presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB-SC, e do biólogo Emerilson Emerim, especialista em laudos ambientais e sócio da Ambiens Consultoria Ambiental.
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A mediação foi do jornalista do Grupo RBS, Renato Igor. Entre as questões locais debatidas estava o panorama da mineração carbonífera. O assunto foi apresentado pelo presidente do Sindicato da Indústria de Carvão, Ruy Hülse, que atua no ramo desde a década de 1950, quando o trabalho era feito manualmente e gerava impacto para o meio ambiente. Outro tema em pauta foi o entrave dos shoppings que tentam se instalar em Criciúma, mas enfrentam dificuldades com a legislação.
– Ninguém vai salvar o planeta usando menos roupa. Vamos salvar com novas tecnologias e carros consumindo menos combustível. O princípio da sustentabilidade está ligado à economia dos recursos naturais. Hoje um prédio sustentável vende porque o condomínio é barato, já que ele gasta menos água – destacou o painelista Emerim.
O projeto Viver SC, do Diário Catarinense em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio). Os próximos paineis serão em Joinville, Brusque, Chapecó e Florianópolis.
Confira abaixo outras questões que foram debatidas no Painel Viver SC:
Legislação
Para Emerim, o Brasil conta com uma legislação ambiental parecida com a da Suécia, mas com uma realidade similar à da Índia. Segundo ele, a legislação no exterior é mais pragmática e menos hipócrita. Para desenvolver atividades econômicas é necessária uma exploração que acarrete em impacto ambiental, que não significa dano.
O biólogo explicou que a legislação daqui é uma das únicas que não tipifica dano e causa grande confusão entre impacto, dano e risco. O painelista apontou que o Novo Código Florestal tirou milhares de pessoas da ilegalidade que ele mesmo havia colocado em 1965.
Carvão
O biólogo Emerim apontou que o carvão é uma atividade impactante e precisava de um regramento. Ele existia, mas a aplicabilidade era muito reduzida. Há uma evolução nesse processo, apesar do declínio nas atividades de mineração. É evidente, também, que o processo terá cada vez mais novas tecnologias. Mas a maioria das empresas de cerâmica da região Sul, por exemplo, já contam com sistemas de gestão ambiental ISO 14000, que certifica boas práticas. Já a legislação não premia quem faz a mais, mas pune quem não faz.
Direito
A Presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB-SC, Rode Martins, disse que na medida em que a sociedade precisou de mais segurança jurídica, a legislação passou a ser mais regrada.
– O direito ambiental é bastante novo se comparado com outras matérias. Por ser novo, acaba por ter um conjunto de normas jurídicas provenientes de várias estruturas mistas do Estado, o que gera uma dificuldade de interpretação sobre qual é a norma aplicada. Há conceitos abertos. Dependemos de um agente público que deve fazer a interpretação adequada dos conceitos – explicou.
A advogada acredita que o problema é que esses conselhos violam o princípio da legalidade, que significam que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer senão em virtude de lei, ou seja, não se pode atingir direitos, completar os vazios. É preciso amadurecer institucionalmente para saber quais são os limites e possibilidades. Na medida em que a sociedade reclama, principalmente o setor produtivo, o Estado precisa reagir, e ele o fará preenchendo os vazios na segurança jurídica.
Frases:
“A nossa mineração é muito pequena em relação às atividades do mundo inteiro. O que nós produzimos em um ano, a China produz em 10 dias. Isso não significa que não devemos nos preocupar com o meio ambiente. Devemos e muito. Nós continuamos com dificuldade de recuperação do erro, mas as empresas continuam cumprindo a legislação ambiental com muita dificuldade, pois custa muito dinheiro.”
Ruy Hülse, presidente do sindicato da indústria de carvão de SC
“O que me parece é que às vezes há uma radicalização e não algo racional. Parece que é preferível deixar as pessoas sem uma obra e deixar algo (na natureza) intacto. O radicalismo acaba cegando.”
César Smielevski, presidente da ACIC
“Em Criciúma temos um problema com o Rio Criciúma corre pela cidade e não se sabe o recuo que vamos fazer, porque pela legislação federal é uma coisa, estadual é outra e municipal outra. Isso traz uma insegurança total dentro das legislações. É bem complicado, não tem como chegar e fazer uma obra. Qual será o recuo? Cinco, 15 ou 30 metros?”
Luiz Fernando Michalak, presidente da subseção da OAB de Criciúma
“Sustentabilidade é garantir as necessidades atuais sem comprometer as necessidades futuras.”
“Acho que nossa qualidade de vida tende a melhorar, não podemos pensar em melhorar a qualidade ambiental sem melhorar a qualidade de vida. Senão os países da África, que gastam menos, seriam os melhores países para se viver.”
Emerilson Emerim, biólogo
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