CDER, Órgão do CREA-SC, promoveu Capacitação com Entidades de Classe da Macrorregião Sul para Assessorar Captação de Recursos – 10.05.2018 – Criciúma/SC
Ocorreu dia 10.05.2018 na Inspetoria Regional de Criciúma do CREA-SC o encontro de Capacitação com Entidades de Classe da Macrorregião Sul para Assessorar Captação de Recursos. O encontro foi realizado pela Assessoria de Apoio às Entidades de Classe (APEC), organizado pelo CDER e promovido pelo CREA-SC, e contou com a presença de Presidentes e Diretores das Entidades de Classe visando orientar as entidades sobre a elaboração dos processos para captação de recursos junto ao Conselho, destinados à realização de cursos de capacitação e qualificação profissional e outros eventos. O evento realizado em Criciúma teve a presença de 22 participantes.
Objetivo é capacitar as entidades para a correta captação, aplicação e prestação de contas dos recursos. O orçamento para 2018 é de R$ 900 mil
Este ano, será destinado um orçamento de R$ 900 mil reais para este fim, sendo R$ 600 mil através do Chamamento Público e R$ 300 mil por meio do Acordo de Cooperação Técnica. A proposta já foi apresentada durante os encontros macrorregionais, promovidos em parceria com o Colégio de Entidades Regionais (CDER), nos meses de março e início de abril.
De acordo com o presidente do CREA-SC Eng. Ari Geraldo Neumann,
“O objetivo da ação é o fortalecimento das entidades de classe para que tenham autonomia no desenvolvimento de ações e projetos que venham beneficiar a comunidade profissional e a sociedade. Desde setembro de 2015, quando foram suspensos os repasses de recursos às entidades tendo em vista as mudanças na legislação, o Conselho vem buscando dispositivos legais para efetuar tais repasses.
Uma das formas foi através do Chamamento Público e do Acordo de Cooperação Técnico. No entanto, apesar da disponibilização das verbas, muitas entidades tiveram dificuldades na elaboração dos processos. Em alguns casos, as entidades acabaram não sendo contempladas por não cumprirem os requisitos, em outros nem protocolaram a solicitação por dúvidas ou dificuldades na elaboração dos processos.
A proposta é justamente prestar uma assessoria sobre estas ferramentas que estão à disposição das entidades, dando suporte e esclarecendo sobre os procedimentos corretos para captação, aplicação e prestação de contas dos recursos.”
O assessor de apoio às entidades de classe, Eng. Mec. Wilson Cesar Floriani, ressalta que
“Tanto o Chamamento Público quanto o Acordo de Cooperação são instrumentos que atendem a Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Foram convidados representantes de 49 entidades de classe do estado registrados no Sistema Confea/Crea que poderão ser beneficiadas com a inciativa. Os recursos referentes ao Acordo de Cooperação estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de maio após a realização dos treinamentos; e o do Chamamento Público, a partir do início de junho.
Participaram representantes das Entidades de Classe da Macrorregião Sul Catarinense do CDER , Diretor da Inspetoria Regional de Criciúma do CREA-SC, Conselheiros representantes das Entidades de Classe e Profissionais .
A coordenação dos trabalhos foi conduzida pelo coordenador da Assessoria de Apoio às Entidades de Classe (APEC), Eng. Mec. Wilson Cesar Floriani e da coordenadora adjunta, Juliana Paula Seabra com o apoio da Colaboradora do CREA-SC Dayse Vidal.
O evento em Criciúma contou com presença do Diretor da Inspetoria Regional de Criciúma do CREA-SC, neste ato representando o Presidente do CREA-SC Eng. Agr. Ari Geraldo Neumann, do Eng. Agrim. Claudino Netto, Coordenador da Macrorregião Sul do CDER, e do Eng. Eletr. Evanio Ramos Nicoleit, Coordenador Adjunto da Macrorregião Sul do CDER.
Estiveram representadas no evento Entidades de Classe com sede nos respectivos municípios:
- São Joaquim– ASSEA;
- Araranguá – AESC;
- Tubarão – AREA-TB;
- Criciúma – ASCEA, ACEAG, ACEM, ACATEMI, ACEF, AEFSUL e ACEAMB.
A ASCEA esteve representada pelo seu PRESIDENTE, ENG. CIVIL SÉRGIO AUGUSTO BECKE, VICE-PRESIDENTE, ENG. ELETR. EVÂNIO RAMOS NICOLEIT; 2o. SECRETÁRIO, ENG. AMB. INGO EUGÊNIO DAL PONT WERNCKE e pelo seu ; CONSELHEIRO, ENG. CIVIL DENIS ASSIS DA SILVA.
De acordo com o Presidente da ASCEA, Eng. Civil Sérgio Augusto Becke,
“o encontro altamente produtivo. Agradecemos ao CREA-SC e aos membros da APEC, alinhada com o CDER, e às Entidades de Classe envolvidas pelo empenho na participação do evento. Manifesto aqui meus parabéns a equipe APEC e a todas as Entidades de Classe participantes do evento de capacitação que compareceram maciçamante na Inspetoria Regional de Criciúma do CREA-SC. Ações conjuntas em benefício as Entidades de Classe e dos profissionais fortalecem cada vez mais o nosso Sistema.”
CRONOGRAMA
Inspetoria de Caçador, em 03/05 (5ª feira), das 14h às 21h, entidades participantes:
- Videira – AREAVID;
- Caçador – ADEAC;
- Joaçaba – AEAAVRP; AENCIMOC e AEAJO;
- Curitibanos – ACEA;
- Lages – AEA;
- Canoinhas – AEVC.
Inspetoria de Chapecó, em 05/05 (sábado), das 9h às 16h, entidades participantes:
- São Miguel do Oeste – ASSENAR e AGROEC;
- Concórdia – AGROCON e AECOM;
- Xanxerê – SEAI e AEAGRI;
- Chapecó – AEAO e AEAGRO.
Inspetoria de Joinville, em 08/05 (3ª feira), das 14h às 21h, entidades participantes:
- Mafra– AEAMAFRA;
- Rio Negrinho – AEAPLAN;
- Jaraguá do Sul – AEAJS;
- Joinville – CEAJ, AEANVI e AJECI.
Inspetoria de Blumenau, em 09/05 (4ª feira), das 14h às 21h, entidades participantes:
- Rio do Sul – AEAVI;
- Timbó – CEAT;
- Brusque – CEAB;
- Itajaí – AREA-IT;
- Blumenau – AEAMVI.
Inspetoria de Criciúma, em 10/05 (5ª feira), das 14h às 21h, entidades participantes:
- São Joaquim– ASSEA;
- Araranguá – AESC;
- Tubarão – AREA-TB;
- Criciúma – ACEAMB, ASCEA, ACEM, ACATEMI, ACEAG, ACEF e AEFSUL.
Sede do CREA-SC – Florianópolis, em 12/05 (sábado), das 9h às 16h, entidades participantes:
- Florianópolis – ABEE/SC, ABENC/SC, ACE, ACESA, ACEST, AGESC, ATASC, IBAPE/SC, SEAGRO/SC, SENGE/SC e SINTEC/SC e AEFSUL.
A necessidade de uma Lei de Inspeção Predial para o Município de Criciúma / SC – 09.05.2018
Sem inspeção obrigatória, prédios com estruturas comprometidas e sem manutenção apresentam riscos em Criciúma – Reportagem da NSC exibida no Jornal do Almoço de 09.05.2018.
Quais são as norma técnicas envolvidas no processo de inspeção predial?
- ABNT NBR 5.674 – Manutenção de edifícios – Requisitos para o sistema de gestão de manutenção.
- ABNT NBR 14.037 – Diretrizes para Elaboração de manuais de uso, operação e manutenção das edificações – Requisitos para elaboração e apresentação dos conteúdos.
- ABNT NBR 16.280 – Reforma em edifícios – Sistema de gestão de reformas.
- ABNT NBR 15.575 – Desempenho de edificações habitacionais.
No estado de Santa Catarina, apenas uma cidade apresenta Lei Municipal de Inspeção Predial:
Histórico
Em 2011 foram desenvolvidos estudos e tratativas entre CREA-SC, Município de Criciúma, Corpo de Bombeiros, ASCEA e IBAPE/SC no município de Criciúma/SC, diante da necessidade das edificações pela manutenção, conservação e segurança das edificações, da implementação de uma “Lei Municipal de Inspeção Predial”, cujo projeto de Lei de autoria do ex-vereador Zilli se arrasta por anos. Em 2014 a ABNT publicou a Norma Técnica ABNT NBR 16280/2014, com a obrigatoriedade de observação em todo o país, que trata de Reforma em Edificações – Sistema de Gestão de Reformas. A norma passou a viger a partir de 18/04/2014 e foi revisada em agosto de 2015.
A vistoria e a inspeção predial impacta diretamente no estado de conservação e operação das edificações e traz diversos benefícios aos proprietários, síndicos, moradores e usuários, tais como: maior segurança; valorização do imóvel; ampliação da vida útil do imóvel e; menor necessidade de reparos futuros.
Diversas Prefeituras no País já implementaram a lei de inspeção predial em edificações que envolvem prédios residenciais, comerciais e públicos.
Por outro lado, o Novo Código Civil Brasileiro estabelece uma responsabilidade muito grande aos síndico no que tange a manutenção predial, que pode ser aliviada com a Inspeção Predial por profissional capacitado, qualificado, registrado e legalmente habilitado para o exercício das atividades de inspeção e execução de obras em edificações: são os profissionais com registro válido no CREA-SC.
Recentemente, o Vereador de Criciúma Zairo José Casagrande, recebeu em 21 de Maio de 2018 o Presidente da ASCEA, Eng. Civil Sérgio Augusto Becke, o Diretor da Inspetoria Regional de Criciúma do CREA-SC, Eng. Amb. Ingo Eugenio Dal Pont Werncke para discutir aspectos e possibilidades para o resgate do projeto de lei inspeção predial em edificações no município de Criciúma. De acordo com o vereador
“Prevenir é o melhor remédio”.
De acordo com o Diretor da Inspetoria Regional de Criciúma do CREA-SC, Eng. Amb Ingo Eugênio Dal Pont Werncke,
“é Importante a atenção do nobre vereador. Acreditamos no comprometimento dos poderes legislativo e executivo de Criciúma para assegurar a segurança dos munícipes de nossa cidade”.
Saiba mais em
- “Lei De Inspeção Predial: Você Está Por Dentro Deste Assunto?” Fibersals Impermeabilização Definitiva, 26 Apr. 2018, http://fibersals.com.br/blog/lei-de-inspecao-predial-voce-esta-por-dentro-deste-assunto/ acesso em 12.05.2018.
Referências
Atuação do Crea-SP no Sinistro ocorrido no Edifício Wilton Paes de Almeida: Incêndio e Desabamento – 01.05.2018 – São Paulo/SP
Atuação do Crea-SP no sinistro ocorrido no Largo do Paissandu.
Em atenção ao incêndio que provavelmente resultou no desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, localizado na região central da capital paulista, na madrugada desta terça-feira, 1º de maio, assim que a área de Fiscalização do Crea-SP tomou conhecimento da ocorrência já passou a tomar as providências necessárias na sua esfera de atuação.
Nos casos de acidentes ocorridos em edificações (prédios, condomínios e casas), obras de arte (pontes e viadutos), obras públicas (estações de trem e metrô, aeroportos, estradas) e privadas (residências), parques de diversões e similares, em que tenha havido prejuízo material ou óbitos, como é o caso de deslizamentos de terra, enchentes, quedas de estruturas, problemas com reformas ou manutenção de edificações:
- O atendimento emergencial é feito pelos órgãos competentes, como é o caso da Defesa Civil, Grupamento de Bombeiros e Polícia Militar, no que tange ao resgate de vítimas, isolamento do local, combate a incêndio, etc;
- Laudos periciais, alvarás de funcionamento, interdições e embargos são da responsabilidade e competência de outros órgãos, como o Ministério Público, as Prefeituras Municipais e o Instituto de Criminalística -IC;
- Ao Crea cabe fiscalizar, controlar e orientar o exercício das atividades profissionais de Engenheiros, Agrônomos, Geólogos, Geógrafos, Meteorologistas, Técnicos e Tecnólogos;
- Para a realização de quaisquer atividades e serviços de engenharia, agronomia, geologia, geografia ou meteorologia, os profissionais e empresas contratados devem estar habilitados pelo Crea-SP, ou seja, ter registro ativo e em situação de plena regularidade no Conselho. Também é necessário que, para todos os serviços contratados, seja feito o registro de uma Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, definindo sua participação técnica no empreendimento;
- Em caso de ocorrências dessa natureza, a Fiscalização do Crea-SP coleta dados sobre os responsáveis técnicos pela obra e/ou serviço, bem como sobre a existência da ART para a sua realização. Junto às informações obtidas por meio dos laudos emitidos pelos órgãos que realizaram perícia no local, o Conselho instaura um procedimento administrativo para apurar a responsabilidade pelo ocorrido, garantindo o cumprimento da legislação vigente.
O Crea-SP lamenta o ocorrido e expressa sua solidariedade às muitas famílias afetadas.
Saiba mais em:
Produzido pelo Departamento de Comunicação do CREA-SP
Fonte:
ASCEA deseja um feliz Dia do Trabalhador! – 01.05.2018
Que neste Dia do Trabalhador possamos comemorar juntos nossas conquistas, nos fortalecer pela valorização dos profissionais e profissões da área tecnológica do País que são responsáveis pelo desenvolvimento, pela inovação e pela coragem para enfrentar os desafios que se apresentam no exercício de nossas profissões.
A ASCEA manifesta o seu repeito e admiração a todos os trabalhadores, em especial aos profissionais da Área Tecnológica, pela passagem do Dia do Trabalho.
Parabéns a todos os trabalhadores que participam na construção, desenvolvimento e progresso do nosso País.
São os votos do Presidente da ASCEA, Eng. Civil Sérgio Augusto Becke e de toda a Diretoria.