Disponibilizados Formulários para pedidos de apoio através de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – PL nº 98/2018 – para o Ano de 2018

 

Com o objetivo de viabilizar alternativas de apoio às entidades de classe registradas no CREA-SC e homologadas no Confea, com o registro ativo, para projetos que promovam o aperfeiçoamento técnico e cultural e a valorização das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, o CREA-SC está disponibilizando para o ano de 2018, duas formas de apoio: o Acordo de Cooperação Técnica e o Chamamento Público.

 

Este ano, o Conselho disponibiliza R$ 300 mil por meio do Acordo de Cooperação Técnica, além de R$ 600 mil através de Chamamento Público, totalizando R$ 900 mil. No caso do Acordo de Cooperação Técnica, as entidades de classe homologadas no sistema podem solicitar apoio para projetos com valor de até R$ 15 mil e para o Chamamento Público projetos nos valores de R$ 10, 20 e 30 mil.

 

 

 

De acordo com o art. 2º, inc. VIII-A, da Lei 13.019/2014, o Acordo de Cooperação é o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.

 

 

Participação conjunta em feiras, congressos e similares.  Exemplo: Estande e cotas de participação;

 

Ações de conscientização e orientações por meio de matérias pertinentes ao Sistema Confea/Crea. Exemplo: Folder, Cartilha, Manual e outros;

 

Editoração e Publicação de livro de interesse do Sistema Confea/Crea. Exemplo: Lei n. 5.194/66, Acessibilidade, Normas Técnicas e outros. 

 

Participação e/ou promoção de eventos de aperfeiçoamento técnico e cultural e a valorização das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea. Exemplo: Encontros profissionais, palestras, cursos, seminários, conferências, congressos e atividades afins. 

 

Fundamentação Legal: Leis nº 5.194/66, nº 8.666/93, nº 13.019/14, Lei nº 13.204/15, Decreto nº 8.726/16 e Resolução do Confea nº 1.075/16.

 

Quem pode solicitar: Entidades de classe homologadas no Sistema Confea/Crea, com o registro ativo.

 

Documentação: Requerimento de Acordo de Cooperação (RQ-APEC-008), Plano de Trabalho (RQ-APEC-0012) e Orçamentos acompanhados das Certidões Negativas nos casos de participação conjunta em feiras, congressos e similares. 

 

Valor solicitado: Projetos de até R$ 15.000,00.

 

Prazo: O pedido deverá ser protocolado em até 45 dias de antecedência da realização do projeto, em qualquer posto de atendimento do CREA-SC, não ultrapassando o limite de 31/12/2018.

 

Tipos de despesas: Material gráfico e de expediente; transporte; hospedagem e participação conjunta em feiras, congressos e similares (orientações para requerimento de Acordo de Cooperação).

 

 

 

Todos os pedidos solicitados serão atendidos considerando os limites de quantidades e valores de produtos e serviços contratados pelo Crea-SC, respeitando os normativos vigentes (obrigações fiscais, contratos, licitações e outros).

 

 

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