Disponibilizados Formulários para pedidos de apoio através de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – PL nº 98/2018 – para o Ano de 2018

FORMAS DE APOIO ÀS ENTIDADES DE CLASSE
 
Com o objetivo de viabilizar alternativas de apoio às entidades de classe registradas no CREA-SC e homologadas no Confea, com o registro ativo, para projetos que promovam o aperfeiçoamento técnico e cultural e a valorização das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, o CREA-SC está disponibilizando para o ano de 2018, duas formas de apoio: o Acordo de Cooperação Técnica e o Chamamento Público.
 
Este ano, o Conselho disponibiliza R$ 300 mil por meio do Acordo de Cooperação Técnica, além de R$ 600 mil através de Chamamento Público, totalizando R$ 900 mil. No caso do Acordo de Cooperação Técnica, as entidades de classe homologadas no sistema podem solicitar apoio para projetos com valor de até R$ 15 mil e para o Chamamento Público projetos nos valores de R$ 10, 20 e 30 mil.
 
 
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – PL nº 98/2018
 
De acordo com o art. 2º, inc. VIII-A, da Lei 13.019/2014, o Acordo de Cooperação é o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.
 
Quais projetos poderão ser contemplados: 
 
Participação conjunta em feiras, congressos e similares.  Exemplo: Estande e cotas de participação;
 
Ações de conscientização e orientações por meio de matérias pertinentes ao Sistema Confea/Crea. Exemplo: Folder, Cartilha, Manual e outros;
 
Editoração e Publicação de livro de interesse do Sistema Confea/Crea. Exemplo: Lei n. 5.194/66, Acessibilidade, Normas Técnicas e outros. 
 
Participação e/ou promoção de eventos de aperfeiçoamento técnico e cultural e a valorização das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea. Exemplo: Encontros profissionais, palestras, cursos, seminários, conferências, congressos e atividades afins. 
 
Fundamentação Legal: Leis nº 5.194/66, nº 8.666/93, nº 13.019/14, Lei nº 13.204/15, Decreto nº 8.726/16 e Resolução do Confea nº 1.075/16.
 
Quem pode solicitar: Entidades de classe homologadas no Sistema Confea/Crea, com o registro ativo.
 
Documentação: Requerimento de Acordo de Cooperação (RQ-APEC-008), Plano de Trabalho (RQ-APEC-0012) e Orçamentos acompanhados das Certidões Negativas nos casos de participação conjunta em feiras, congressos e similares. 
 
Valor solicitado: Projetos de até R$ 15.000,00.
 
Prazo: O pedido deverá ser protocolado em até 45 dias de antecedência da realização do projeto, em qualquer posto de atendimento do CREA-SC, não ultrapassando o limite de 31/12/2018.
 
Tipos de despesas: Material gráfico e de expediente; transporte; hospedagem e participação conjunta em feiras, congressos e similares (orientações para requerimento de Acordo de Cooperação).
 
 
IMPORTANTE
 
Todos os pedidos solicitados serão atendidos considerando os limites de quantidades e valores de produtos e serviços contratados pelo Crea-SC, respeitando os normativos vigentes (obrigações fiscais, contratos, licitações e outros).
 
DOCUMENTOS
Acesse aqui o requerimento do Acordo de Cooperação.
Acesse aqui o plano de trabalho.
Acesse aqui as orientações para requerimento de Acordo de Cooperação.
Acesse aqui a Portaria nº 145/2017. 
Acesse aqui os parâmetros para o pagamento de diárias e deslocamento.
Acesse aqui a planilha de Km.
Acesse aqui o comprovante de passagem.
 
Fonte:
CREA-SC. Colégio De Entidades Regionais De Santa Catarina (CDERSC) 

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