Search results for: r
A necessidade de uma Lei de Inspeção Predial para o Município de Criciúma / SC – 09.05.2018
Sem inspeção obrigatória, prédios com estruturas comprometidas e sem manutenção apresentam riscos em Criciúma – Reportagem da NSC exibida no Jornal do Almoço de 09.05.2018.
Quais são as norma técnicas envolvidas no processo de inspeção predial?
- ABNT NBR 5.674 – Manutenção de edifícios – Requisitos para o sistema de gestão de manutenção.
- ABNT NBR 14.037 – Diretrizes para Elaboração de manuais de uso, operação e manutenção das edificações – Requisitos para elaboração e apresentação dos conteúdos.
- ABNT NBR 16.280 – Reforma em edifícios – Sistema de gestão de reformas.
- ABNT NBR 15.575 – Desempenho de edificações habitacionais.
No estado de Santa Catarina, apenas uma cidade apresenta Lei Municipal de Inspeção Predial:
Histórico
Em 2011 foram desenvolvidos estudos e tratativas entre CREA-SC, Município de Criciúma, Corpo de Bombeiros, ASCEA e IBAPE/SC no município de Criciúma/SC, diante da necessidade das edificações pela manutenção, conservação e segurança das edificações, da implementação de uma “Lei Municipal de Inspeção Predial”, cujo projeto de Lei de autoria do ex-vereador Zilli se arrasta por anos. Em 2014 a ABNT publicou a Norma Técnica ABNT NBR 16280/2014, com a obrigatoriedade de observação em todo o país, que trata de Reforma em Edificações – Sistema de Gestão de Reformas. A norma passou a viger a partir de 18/04/2014 e foi revisada em agosto de 2015.
A vistoria e a inspeção predial impacta diretamente no estado de conservação e operação das edificações e traz diversos benefícios aos proprietários, síndicos, moradores e usuários, tais como: maior segurança; valorização do imóvel; ampliação da vida útil do imóvel e; menor necessidade de reparos futuros.
Diversas Prefeituras no País já implementaram a lei de inspeção predial em edificações que envolvem prédios residenciais, comerciais e públicos.
Por outro lado, o Novo Código Civil Brasileiro estabelece uma responsabilidade muito grande aos síndico no que tange a manutenção predial, que pode ser aliviada com a Inspeção Predial por profissional capacitado, qualificado, registrado e legalmente habilitado para o exercício das atividades de inspeção e execução de obras em edificações: são os profissionais com registro válido no CREA-SC.
Recentemente, o Vereador de Criciúma Zairo José Casagrande, recebeu em 21 de Maio de 2018 o Presidente da ASCEA, Eng. Civil Sérgio Augusto Becke, o Diretor da Inspetoria Regional de Criciúma do CREA-SC, Eng. Amb. Ingo Eugenio Dal Pont Werncke para discutir aspectos e possibilidades para o resgate do projeto de lei inspeção predial em edificações no município de Criciúma. De acordo com o vereador
“Prevenir é o melhor remédio”.
De acordo com o Diretor da Inspetoria Regional de Criciúma do CREA-SC, Eng. Amb Ingo Eugênio Dal Pont Werncke,
“é Importante a atenção do nobre vereador. Acreditamos no comprometimento dos poderes legislativo e executivo de Criciúma para assegurar a segurança dos munícipes de nossa cidade”.
Saiba mais em
- “Lei De Inspeção Predial: Você Está Por Dentro Deste Assunto?” Fibersals Impermeabilização Definitiva, 26 Apr. 2018, http://fibersals.com.br/blog/lei-de-inspecao-predial-voce-esta-por-dentro-deste-assunto/ acesso em 12.05.2018.
Referências
75ª SOEA que ocorrerá de 21 a 24 de Agosto de 2018 em Maceió/AL com Inscrições Abertas
Abertas as inscrições para a 75ª SOEA
Brasília, 02 de maio de 2018.
Durante a sessão plenária nº 1458, realizada em 27.04.2018, foram aprovados os valores das inscrições, que podem ser realizadas a partir de 02.05.2018, para a Semana Oficial da Engenharia e Agronomia (SOEA).
Pelo texto aprovado, as pessoas que efetivarem inscrição entre 02/05/2018 e 15/06/2018 pagarão:
a.1) Profissionais do Sistema Confea/Crea com registro ou visto no Crea-AL: R$ 350,00;
a.2) Profissionais do Sistema Confea/Crea não contemplados no item “a.1”: R$ 450,00;
a.3) Estudantes de cursos de graduação atinentes ao Sistema Confea/Crea: R$ 200,00;
a.4) Acompanhantes (necessário indicar o CPF do titular da inscrição): R$ 200,00;
a.5) Graduados e Pós-Graduandos que apresentarem trabalhos no Contecc (aprovados): R$ 200,00;
a.6) Outros: R$ 550,00.
Para inscrições efetuadas a partir do dia 16/06/2018 serão esses os valores:
b.1) Profissionais do Sistema Confea/Crea com registro ou visto no Crea-AL: R$ 450,00;
b.2) Profissionais do Sistema Confea/Crea não contemplados no item “b.1”: R$ 550,00;
b.3) Estudantes de cursos de graduação atinentes ao Sistema Confea/Crea: R$ 250,00;
b.4) Acompanhantes (necessário indicar o CPF do titular da inscrição): R$ 250,00;
b.5) Graduados e Pós-Graduandos que apresentarem trabalhos no CONTECC (aprovados): R$ 250,00;
b.6) Outros: R$ 650,00.
CHAMADA DE TRABALHOS PARA O CONTECC
Custeados
Nessa reunião também foram aprovadas as lideranças custeadas pelo Confea para participar do evento:
- Presidente do Confea;
- 18 (dezoito) Conselheiros Federais Titulares ou no exercício da titularidade;
- 15 (quinze) Conselheiros Federais Suplentes na condição de convidados do Confea;
- 10 (dez) Ex-Conselheiros Federais titulares e suplentes com mandatos encerrados em 2017 na condição de convidados do Confea;
- 26 (vinte e seis) Presidentes de Crea;
- 1563 (mil quinhentos e sessenta e três) Conselheiros Regionais Titulares ou que estiverem no exercício da titularidade;
- 27 (vinte e sete) representantes das entidades nacionais no Colégio de Entidades Nacionais – CDEN, sendo um representante de cada entidade;
- 40 (quarenta) representantes das Entidades Precursoras do Sistema Confea/Crea não integrantes do CDEN, sendo um representante de cada entidade;
- 13 (treze) coordenadores dos Colégios de Entidades Regionais – CDERS;
- 1 (um) membro da Comissão Temática – CONTECC;
- 10 (dez) lideranças nacionais indicadas pela CONSOEA;
- 7 (sete) ex-presidentes do Confea na condição de convidados;
- 19 (dezenove) ex-presidentes de Crea que encerraram seus mandatos em 2017 na condição de convidados;
- 3 (três) lideranças Regionais indicadas por cada Crea, totalizando 78 (setenta e oito), e ainda;
- 74 (setenta e quatro) convidados do Confea, a serem indicados pelo Presidente.
Eixos temáticos
Durante a sessão, também foram aprovados os eixos temáticos e respectivos subtemas relativos à realização da 75ª Semana Oficial da Engenharia e Agronomia (Soea), que tem como tema central “Engenharia e Ética na Reconstrução do Brasil”.
Confira quais são as temáticas que vão pautar a Semana Oficial:
- Eixo Temático: Engenharia no Desenvolvimento do País. Subtemas: Engenharia Pública; Governança Fundiária e Protagonismo da Engenharia para a Soberania Nacional;
- Eixo Temático: Educação. Subtemas: EAD para áreas de Engenharia e Geociências; Ensino Noturno para Ciências Agrárias; Nomenclatura dos Bacharelados em Engenharias; Currículo Mínimo e Universidade do Sistema.
- Eixo Temático: Sustentabilidade Socioambiental. Subtemas: Energias Alternativas, Despoluição de Rios, Lagos e Mares e Revitalização de Bacias Hidrográficas; Gestão de Recursos Hídricos e Licenciamento Ambiental.
- Eixo Temático: Sociedade. Subtemas: Importância da Segurança no Trabalho; Inovação e Tecnologias; Mercado de Trabalho; Mobilidade Urbana e Participação das Mulheres Profissionais no Sistema Confea/Crea e Mútua.
- Eixo Temático: Discussão do Sistema Confea/Crea e Mútua. Subtemas: Ética Profissional; Criminalização do Exercício Ilegal da Profissão; Carreira de Estado; Federalização; Sombreamento no Sistema Confea/Crea; Estatização dos Conselhos de Fiscalização e ART Nacional.
Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea
Fonte:
Atuação do Crea-SP no Sinistro ocorrido no Edifício Wilton Paes de Almeida: Incêndio e Desabamento – 01.05.2018 – São Paulo/SP
Atuação do Crea-SP no sinistro ocorrido no Largo do Paissandu.
Em atenção ao incêndio que provavelmente resultou no desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, localizado na região central da capital paulista, na madrugada desta terça-feira, 1º de maio, assim que a área de Fiscalização do Crea-SP tomou conhecimento da ocorrência já passou a tomar as providências necessárias na sua esfera de atuação.
Nos casos de acidentes ocorridos em edificações (prédios, condomínios e casas), obras de arte (pontes e viadutos), obras públicas (estações de trem e metrô, aeroportos, estradas) e privadas (residências), parques de diversões e similares, em que tenha havido prejuízo material ou óbitos, como é o caso de deslizamentos de terra, enchentes, quedas de estruturas, problemas com reformas ou manutenção de edificações:
- O atendimento emergencial é feito pelos órgãos competentes, como é o caso da Defesa Civil, Grupamento de Bombeiros e Polícia Militar, no que tange ao resgate de vítimas, isolamento do local, combate a incêndio, etc;
- Laudos periciais, alvarás de funcionamento, interdições e embargos são da responsabilidade e competência de outros órgãos, como o Ministério Público, as Prefeituras Municipais e o Instituto de Criminalística -IC;
- Ao Crea cabe fiscalizar, controlar e orientar o exercício das atividades profissionais de Engenheiros, Agrônomos, Geólogos, Geógrafos, Meteorologistas, Técnicos e Tecnólogos;
- Para a realização de quaisquer atividades e serviços de engenharia, agronomia, geologia, geografia ou meteorologia, os profissionais e empresas contratados devem estar habilitados pelo Crea-SP, ou seja, ter registro ativo e em situação de plena regularidade no Conselho. Também é necessário que, para todos os serviços contratados, seja feito o registro de uma Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, definindo sua participação técnica no empreendimento;
- Em caso de ocorrências dessa natureza, a Fiscalização do Crea-SP coleta dados sobre os responsáveis técnicos pela obra e/ou serviço, bem como sobre a existência da ART para a sua realização. Junto às informações obtidas por meio dos laudos emitidos pelos órgãos que realizaram perícia no local, o Conselho instaura um procedimento administrativo para apurar a responsabilidade pelo ocorrido, garantindo o cumprimento da legislação vigente.
O Crea-SP lamenta o ocorrido e expressa sua solidariedade às muitas famílias afetadas.
Saiba mais em:
Produzido pelo Departamento de Comunicação do CREA-SP
Fonte:
Maio Amarelo – A ASCEA Apoia este Movimento
Para incentivar a mudança de atitude no trânsito, a ASCEA adere ao movimento “Maio Amarelo”, que acontece em todo o país. Uma ação da sociedade civil organizada com o poder público.
O QUE É?
É um movimento internacional de conscientização para redução de acidentes de trânsito. O trânsito deve ser seguro para todos em qualquer situação.
OBJETIVO
Colocar em pauta, para a sociedade, o tema trânsito. Estimular a participação da população, empresas, governos e entidades.
POR QUE MAIO?
Em 11 de maio de 2011, a ONU decretou a Década de Ação para Segurança no Trânsito. Com isso, o mês de maio se tornou referência mundial para balanço das ações que o mundo inteiro realiza.
POR QUE AMARELO?
O amarelo simboliza atenção e também a sinalização e advertência no trânsito.
Saiba mais em https://www.maioamarelo.com/